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O ministro Fernando Haddad: Fazenda diz que desoneração da folha é cara, ineficiente e favorece os mais ricos.
O ministro Fernando Haddad.| Foto: André Borges/EFE

Na gestão da política econômica nacional, os ministros da economia têm a missão de conduzir uma das principais questões: a política fiscal, que trata da arrecadação tributária e dos gastos públicos, com foco principal no crescimento econômico, na geração de empregose na redução das desigualdades. Na maioria dos países, as autoridades encarregadas da gestão macroeconômica se deparam com dois problemas recorrentes que atuam contra o alcance daqueles três objetivos: a elevada dívida pública e o déficit fiscal anual.

Para sustentar a estrutura de governo, com seus gastos correntes, seus investimentos, os juros da dívida pública e as parcelas vincendas a cada ano, as fontes de recursos são as receitas tributárias, a contratação de novos empréstimos e eventualmente receitas obtidas com a privatizaçãode empresas estatais. O que varia entre os países é o tamanho da carga tributária como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) e o resultado primário anual do governo, obtido pelo saldo entre as receitas menos as despesas e os investimentos, antes do pagamento dos juros da dívida governamental.

A elevação dos tributos é rejeitada pela população e é nociva à economia justamente porque a carga tributária brasileira já é muito alta.

Se o resultado primário for um superávit, o governo tem um saldo positivo destinado a pagar os juros da dívida e, se sobrar algum valor, amortizar um pedaço da dívida vincenda no ano referido. Mas a situação é grave quando certos fatores aparecem em conjunto: a carga tributária é alta e, portanto, não há espaço para aumento de tributos; as despesas correntes da máquina pública mais os investimentos são maiores que as receitas tributárias e, portanto, o saldo é um déficit primário; a dívida pública como proporção do PIB é elevada e, portanto, os encargos de juros são de alta monta relativa.

Quando a situação do governo tem essa configuração, o ministro da Economia se vê diante de difícil tarefa, em geral dispondo das seguintes opções (todas indesejáveis): aumentar tributos (provocando a disparada da carga tributária), reduzir gastos públicos correntes (medida que dificilmente tem apoio dos políticos) e/ou aumentar a dívida pública (prática que, além de piorar a situação, provoca aumento da taxa de juros e apenas joga o problema para os anos seguintes). Em situações análogas, a esperança dos gestores econômicos repousa na torcida pelo expressivo crescimento do PIB, como instrumento para a busca dos três objetivos principais referidos no início, pois um PIB maior eleva a arrecadação tributária e ameniza o déficit nas contas públicas.

No Brasil, o governo sempre adota a solução mais cômoda para o governante e uma das piores para a economia que é o puro e simples aumento de tributos.

Essa é a situação pela qual passa atualmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e são várias as razões. Primeiro, a elevação dos tributos é rejeitada pela população e é nociva à economia justamente porque a carga tributária brasileira já é muito alta (a arrecadação efetiva anual ultrapassa 34% do PIB). Segundo, o ministro não pode contar com seu chefe, o presidente Lula, para qualquer política de austeridade nos gastos capaz de ajudar no equilíbrio fiscal. Terceiro, a dívida pública do Brasil é alta e, se não for contida, pode chegar a 100% do PIB em poucos anos, logo, não há espaço para a contração de mais empréstimos além daqueles feitos para pagar dívidas vincendas. Quarto, as despesas correntes do governo são elevadas e, mesmo com baixo gasto em investimentos, o saldo primário é um déficit enorme, R$ 230,5 bilhões em 2023, equivalente a 2,12% do PIB apenas no governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Sempre que organismos internacionais analisam os impedimentos ao crescimento do Brasil, aparecem nos primeiros lugares o complexo sistema tributário e a elevada carga sobre a população e sobre o sistema produtivo. Não bastasse a carga ser alta demais para o estágio de desenvolvimento do país, a estrutura de leis e normas tributárias no Brasil é uma das piores do mundo, instável e cara para ser conhecida, escriturada e obedecida.

Nos esquemas e propostas de solução para o problema das finanças públicas, o crescimento do PIB entra como prioridade maior, no mínimo por levar ao aumento da arrecadação tributária, geração de empregos, melhoria na arrecadação do INSS e redução dos gastos do governo com seguro desemprego e programas de auxílios aos desempregados. No Brasil, porém, o governo sempre adota a solução mais cômoda para o governante e uma das piores para a economia que é o puro e simples aumento de tributos. Neste governo Lula 3, não tem sido diferente, e a fala mais constante do ministro Haddad nestes 13 meses de mandato é sobre aumentar tributos.

Outro problema que é pouco divulgado e pouco discutido é a baixa produtividade do imposto. Isto é, no setor estatal, tudo é feito com alto custo, muito desperdício, ineficiência gerencial e o conhecido e astronômico índice de corrupção. A baixa produtividade é fazer uma obra ou um serviço pelo dobro do custo, ou mais. Baixa produtividade é gastar mais do que o valor racionalmente necessário para fazer um produto um bem ou serviço.

Sendo assim, quanto maior for o tamanho do governo, mais ineficiente será a economia nacional, pois o governo é menos eficiente que o setor privado e, naquilo em que não haja comparação com o setor privado – a exemplo de produção de serviços judiciários –, a ineficiência local é constatada na comparação com os gastos de outros países. Em resumo, quanto maior a tributação, menor é o setor privado, menor é a renda disponível nas mãos da sociedade, maior é a fuga de capitais para o exterior e, não raro, maior é a inflação e o desemprego. A carga tributária brasileira chegou ao limite e cabe à sociedade pressionar contra aumentos de tributos.

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