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Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Paraná
Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD)| Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr

Tendo que lidar com uma greve dos servidores estaduais, consequência da difícil negociação por reajuste salarial do funcionalismo público, o governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vê paralisados projetos outrora considerados prioritários. É o caso da reforma na administração do estado, que previa o enxugamento da máquina pública e que estacionou após aprovada apenas a primeira de três etapas previstas para este ano.

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Até agora, Ratinho conseguiu aprovar a redução de 20 para 15 o total de secretarias, além de cortar outros oito cargos com status de secretários especiais. O projeto da segunda fase, que reduzirá o número de autarquias e empresas de economia mista, seria apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de junho, conforme anúncio feito no fim de maio pela Casa Civil. O governo chegou a dar detalhes: seria protocolado no dia 3 pelo chefe da pasta, Guto Silva, e pelo líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD).

O semestre legislativo terminou e o texto não chegou à Casa de leis, que ao longo do mês de junho passou a dedicar grande parte das atenções à discussão sobre a data-base dos servidores. Segundo a Casa Civil, com o recesso parlamentar, a votação da medida ficará apenas para o segundo semestre. A pasta não quis detalhar o texto do projeto de lei, que estaria em processo de finalização em relação a detalhes do impacto financeiro. As atividades na Alep serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.

Fusões de autarquias

Até agora, entre as medidas previstas para a administração indireta do estado está confirmada a proposta de fusão em uma única entidade do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A nova autarquia receberia o nome de Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

O projeto gera grande debate em meio a setores ligados à pesquisa agropecuária e foi alvo de críticas por parte de instituições como a Sociedade Rural do Paraná. A última diretoria do Iapar, que encerrou a gestão ao fim de 2018, chegou a publicar uma nota no site oficial do instituto, por ocasião de sua despedida, mostrando preocupação com o futuro da entidade. Na época, a equipe de transição do governo já havia anunciado o nome de Natalino Avance de Souza como presidente das quatro entidades.

“O que justificaria ao estado sepultar uma marca com tantos atributos e valores positivos para o agro paranaense? Por que abrir mão de tamanha riqueza? Poderia haver propostas melhores e mais viáveis para encaminhar, salvaguardando as histórias de sucesso do Iapar e Emater, e ao mesmo tempo atendendo a demanda reformista do novo governo?”, questionavam na carta os dirigentes, liderados pelo então presidente Florindo Dalberto.

Dalberto ressalta que o Iapar, único órgão estadual com sede fora de Curitiba, é hoje referência na região de Londrina, Norte do estado, e tornou-se referência nacional e internacional no campo da pesquisa agropecuária. “O que questionamos é que essa fusão obviamente implica na extinção das quatro entidades originais”, diz. “Nossa proposta é que haja uma nova governança, em que se compartilhem estruturas e pessoal, com uma nova forma de gestão que fuja da burocracia pública e seja condizente com a inovação, mas que mantenha as diversidades institucionais.”

Diniz Dias Doliveira, diretor do Emater e membro do grupo que elaborou a proposta, defende a medida como vantajosa não apenas na redução de custos, mas principalmente na eficiência técnica. “É muito mais viável que os serviços de extensão rural, de pesquisa agropecuária e de fomento estejam mais próximos”, diz. O CPRA, hoje sem quadro próprio e com abrangência restrita a Curitiba, seria ampliado para todo o estado. “Nunca se falou em extinção: ninguém vai ser dispensado e não se vai deixar de fazer o serviço que se faz hoje”, garante.

A economia viria principalmente do compartilhamento de estruturas físicas. “Há município em que o Emater tem representação em escritório alugado, além de sede própria, e um polo do Iapar”, conta Doliveira. Embora a Codapar seja uma empresa de economia mista, com participação de outros sócios, o governo acredita que não enfrentará dificuldades para adquirir o controle total da companhia para proceder com o processo de fusão com as demais entidades.

Outro rearranjo que só precisa ser oficializado ocorre na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que, na primeira etapa da reforma, uniu as antigas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Turismo. Trata-se da fusão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) sob o nome de Instituto de Água e Terra (IAT).

Na prática, o governo já utiliza o nome do IAT em divulgações oficiais e apresenta Everton Luiz da Costa Souza como presidente do órgão. Oficialmente, entretanto, a estrutura administrativa permanece dividida em três entidades e depende da aprovação do projeto de lei do governo do estado para ser efetivada legalmente. Servidor do Águas Paraná, Souza ocupa o cargo de diretor-presidente do IAP na folha de pagamento do governo do estado.

Hoje IAP, Águas Paraná e ITCG têm juntos 19 diretorias, enquanto o IAT terá apenas quatro: Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, Gestão do Patrimônio Natural, Licenciamento e Outorga, e Gestão Territorial. “Estamos mudando a estrutura da secretaria, buscando agilidade e segurança aos nossos técnicos. É importante que eles entendam o processo e participem dessa construção”, disse o secretário Márcio Nunes em declaração recente.

Órgãos e entidades da administração indireta

O Paraná conta hoje com 28 autarquias, duas empresas públicas e oito serviços sociais autônomos (veja a lista completa abaixo). O governo do estado já anunciou que pretende envolver na reestruturação administrativa o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e o serviço social autônomo Paraná Projetos, embora não tenha deixado claro quais são as mudanças pretendidas para as entidades.

Um documento entregue pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP),Gláucio Geara, a Guto Silva e ao secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, em fevereiro pedia ao governo do estado a extinção de entes da administração indireta, mencionando o Paraná Projetos, a Codapar, o CPRA, o Iapar e o Águas Paraná. “Quanto aos demais entes, impõe-se a racionalização de sua estrutura, com fechamento de escritórios e estabelecimentos inoperantes”, diz a ACP no ofício.

Criado em 1962 como fundação, a Fundepar tinha como finalidade original a construção de prédios escolares para instituições públicas, o fornecimento de equipamentos para salas de aula e a distribuição da alimentação escolar. A entidade, que ao longo dos anos foi transformada em pessoa jurídica de direito privado, extinta, recriada e finalmente instituída como autarquia, hoje executa programas e ações na rede estadual de ensino, além de administrar, gerenciar e vistoriar a rede física das escolas, com funções de planejamento, coordenação e execução de projetos, obras e serviços de engenharia e edificações, alimentação e nutrição escolar, material e suprimentos e transporte escolar.

Já o Paraná Projetos, criado em 2013, tem como objetivos promover, elaborar e gerenciar projetos voltados ao desenvolvimento integrado do território paranaense, segundo princípios de sustentabilidade local e regional. Como serviço social autônomo, tem natureza jurídica de direito privado, porém de interesse coletivo e sem fins lucrativos, o que permite a formalização de parcerias com as três esferas de governo, bem como com entidades privadas e pessoas físicas.

Venda de empresas de economia mista

Também fazem parte da administração indireta oito sociedades de economia mista, companhias em que o estado do Paraná é acionista majoritário. Embora não devam entrar no pacote da reforma administrativa, essas empresas também estão nos planos de redução da máquina pública de Ratinho. O governador já deixou clara, por exemplo, a intenção de vender as operações da Copel Telecom, subsidiária da Copel responsável pelo fornecimento de internet via fibra óptica, e da Compagas, que tem participação do estado por meio da holding Copel.

AFerroesteé outra companhia que o governo avalia privatizar. Em entrevista recente à jogos 360 futebol, o diretor-presidente da empresa disse reconhecer que o poder público não dispõe dos recursos necessários para fazer o que a iniciativa privada seria capaz de realizar, com resultados melhores.

Primeira etapa mexeu em secretarias

Na primeira etapa da reforma administrativa, o governo estadual reduziu de 20 para 15 o total de secretarias, além de cortar oito cargos de secretários especiais. Considerado uma espécie de pontapé da gestão de Ratinho, o projeto de lei da restruturação da administração direta foi elaborado ainda no final de 2018 com o apoio da Fundação Dom Cabral, mas acabou tendo um trâmite mais longo do que o previsto. Isso porque a oposição contestou o cálculo da economia apresentada pelo Executivo na justificativa do texto. Após cobranças da própria base aliada, o governo estadual teve de apresentar um substitutivo geral, com ajustes no texto.

Enviada originalmente para a Alep no início de fevereiro, a proposição foi aprovada no fim de abril e a lei acabou sancionada no início de maio. O Palácio Iguaçu afirma que a economia anual com a medida será de R$ 10,6 milhões. “Financeiramente, podemos até concordar que não é um impacto grande, se comparado ao orçamento do estado, mas a simbologia disso é forte”, avaliou o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, durante a discussão do texto na Casa.

No mês passado, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou à jogos 360 futebol que a redução na estrutura da administração direta já gerava economia para as finanças do estado. “Como foi aprovada no mês passado e ainda está em curso, a nível de economia é algo em torno de um doze avos da previsão original”, disse na ocasião. Segundo o governo, a expectativa é de que as três etapas da reforma – a última prevê uma grande redução da estrutura física do estado – sejam aprovadas em 2019. O Executivo estima uma economia de R$ 160 milhões em quatro anos ao fim do processo de reestruturação.

Administração indireta do estado do Paraná

Autarquias

  • Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)
  • Agência Reguladora de Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná (Agepar)
  • Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG)
  • Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA)
  • Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec)
  • Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
  • Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)
  • Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)
  • Instituto Agronômico do Paraná (Iapar)
  • Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
  • Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná)
  • Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem)
  • Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG)
  • Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)
  • Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE)
  • Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)
  • Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar)
  • Junta Comercial do Paraná (Jucepar)
  • Paraná Edificações
  • Paraná Turismo
  • Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE)
  • Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
  • Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (Unicentro)
  • Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp)
  • Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
  • Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Empresas públicas

  • Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa)
  • Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)

Sociedades de economia mista

  • Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná)
  • Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa)
  • Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar)
  • Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
  • Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)
  • Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar)
  • Companhia Paranaense de Energia (Copel)
  • Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste)

Serviços Sociais Autônomos

  • Agência Paraná de Desenvolvimento (APD)
  • E-Paraná Comunicação
  • Palcoparaná
  • Paraná Projetos
  • Paranacidade
  • Paranaeducação
  • Paranaprevidência
  • Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar)
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